As regras de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estão em mudança pelo que a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com a QUIDBOX constitui um compromisso fundamental para a nossa empresa.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

• Empresa: QUIDBox, LDA (adiante “TBee.”)
• Sede: Rua do Parque Poente lote 39, nº31 4705-629 Sequeira
• NIPC: 513131043
• Telefone: +351913852774
• E-mail: info@tbee.com
• Encarregado da Proteção de Dados: Paulo Silva

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://bo.tbee.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da TBee, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

No caso de algumas das funcionalidades do Software TBee implicar a introdução no sistema, pelo utilizador, de dados pessoais de identificação, tais como os aspetos relativos às suas preferências pessoais, circunstâncias especiais que o afetam ou outros, dados referentes a cartões de crédito e débito, os quais serão utilizados para aceder a uma ou várias plataformas digitais esses dados pessoais serão tratados de acordo com os termos e condições exigidos pelo RGPD.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Própria da atividade de fabricante e comerciante de equipamentos e plataformas digitais.

(ii) Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para aceder à plataforma/ serviço contratado pelo Utilizador;

(iii) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos do utilizador.

(iv) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador;

(v) O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;

(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;

(vii) Atividades de publicidade, promoção e prospeção comercial, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador.

(viii) Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;

(ix) Enviar mensagens SMS com fins de venda direta, publicitária ou relacionados com o serviço contratado, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador.

O utilizador poderá consentir que a TBee trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a TBee com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

Os dados pessoais recolhidos através do formulário “Newsletter” ou de outros formulários relacionados com a atividade do website são os necessários e adequados, e que o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço concreto para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a TBee não poderá contratar com o utilizador e consequentemente não poderá aceder aos serviços propostos.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

A TBee poderá revelar a informação dos utilizadores a terceiros unicamente com o propósito de completar o acesso aos serviços solicitados.

Qualquer dado recolhido dessa maneira na página web será transmitido, em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados vigente, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização acesso aos serviços solicitados.

Além disso, o utilizador consentirá expressamente que os dados pessoais possam ser cedidos a:

(i) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de plataformas digitais, combate ao terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;

(ii) Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela TBee ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado, para que os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado pelo utilizador.

O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à TBee para os fins indicados.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A TBee declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais obtidos através do registo nos websites são incorporados numa aplicação informática propriedade da TBee. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da TBee só é possível com a inserção de senhas de acesso ficando o registo documentado. A alteração a dados existentes nos arquivos é, porém, possível ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A TBee está dotada de infraestruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente, firewalls de rede, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança.

Para segurança nas comunicações dos utilizadores, a TBee utiliza a tecnologia SSL – Secure Socket Layer que garante a segurança em todas as transações efetuadas com cartão de crédito. Esta tecnologia codifica os dados do cartão de crédito e transfere-os, via internet, em módulos individuais que só serão reunidos posteriormente. Os dados dos cartões de crédito são utilizados somente para proceder ao pagamento e, após a transação efetuada, são eliminados dos nossos registos.

A TBee acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionada exclusivamente ao utilizador que a tenha autorizado previamente e de forma expressa.

Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da TBee, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@tbee.com ou através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita por qualquer um dos seguintes meios, incluindo, sempre, cópia certificada de um documento comprovativo da identidade do titular dos dados e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

Correio: Rua do Parque Poente, lote 39, nº31, 4705-629 Sequeira

E-mail: info@tbee.com

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt